BC abre consulta pública para modernizar regras do Sistema de Pagamentos Brasileiro

O Banco Central do Brasil abriu a Consulta Pública nº 129/2026 para revisar as regras que disciplinam o funcionamento das Operadoras de Sistemas do Mercado Financeiro (IOSMF). As contribuições podem ser enviadas até 08 de junho de 2026.

Principais pontos da proposta

Governança: Reforço nos princípios de integridade e responsabilização. A indicação de administradores deverá ser comunicada ao BC com comprovação de capacidade técnica.

Segurança cibernética: As entidades deverão manter um Plano Diretor de TI revisado anualmente, com testes de continuidade e asseguração razoável bienal.

Capital regulatório: O cálculo do patrimônio líquido mínimo passa a deduzir ágios e intangíveis. A nova regra entra em vigor em janeiro de 2027.

Interoperabilidade: São modernizadas as regras de interconexão entre sistemas, alinhando o Brasil aos Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro (PFMI) da BIS.

Fonte: Banco Central do Brasil (BCB) — Publicado em 31/03/2026